CONTRATO DE LICENÇA AO CONSUMIDOR FINAL

É FAVOR LER ESTE CONTRATO DE LICENÇA AO CONSUMIDOR FINAL (esta “Licença”) COM CUIDADO ANTES DE UTILIZAR ESTE PROGRAMA DE COMPUTADOR. Para fins desta Licença, o termo “Programa” referir-se-á a todos os suportes que acompanham o programa em si e todas as imagens ou dados incorporados no programa e toda a documentação e embalagem com ele relacionadas (em toda a sua extensão).  Ao usar este Programa, o utilizador está a concordar em vincular-se a todos os termos desta Licença.


1.	LICENÇA

Em contrapartida pelo pagamento da taxa de Licença, que representa parte do preço total quando adquiriu este "Programa", ou por outra boa contrapartida válida no caso de Programa promocional, Programa de demonstração ou actualizações de Programa, o utilizador aceita por este meio que este Programa lhe é licenciado (e não vendido) por Buena Vista Games, Inc. (“Editor”). O Editor não transfere ao cliente a propriedade do Programa; a Licença não deverá ser considerada como uma “venda” do Programa. O utilizador é proprietário do suporte no qual o Programa está gravado, mas o Editor conserva o domínio pleno sobre o Programa constante desse suporte e da documentação associada, assim como também conserva todos os direitos intelectuais e de propriedade industrial relativos aos mesmos. A presente Licença pessoal e não-exclusiva confere ao utilizador o direito de usar e exibir a presente cópia do Programa. O Programa deverá ser tratado como qualquer outro material sujeito a direitos de autor. O utilizador não poderá copiar o material escrito que acompanha o Programa.

2.	RESTRIÇÕES
O Programa contém material sujeito a direitos de autor, segredos industriais e OUTROS materiais com propriedade reservada. O utilizador não poderá revender, descompilar, utilizar engenharia reversa, decompor ou por outra forma reduzir o Programa a uma forma que seja perceptível a um ser humano. Excepto na forma prevista na presente Licença, o utilizador não poderá copiar, modificar, inserir em rede, alugar, fazer leasing ou por outra forma distribuir o Programa, nem tão pouco poderá torná-lo disponível em painéis electrónicos, serviços on-line, ligação remota, ou por meio de ligações em rede ou por telecomunicações de qualquer tipo; nem tão pouco poderá criar trabalhos derivados ou qualquer outra obra que tenha por base o Programa ou dele derive, no todo ou em parte. Dentro dos termos deste Contrato de Licença, o utilizador poderá transferir todos os direitos de licença pertinentes ao Programa a terceiros desde que o suporte original que contenha o Programa, a documentação associada, todos os avisos de direitos de autor e uma cópia da presente Licença sejam transferidos ao terceiro em questão, e desde que tal terceiro leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença. Caso o utilizador venha a transferir o Programa, deverá removê-lo do seu disco rígido e não poderá conservar quaisquer cópias ou elementos para uso próprio. Este Programa destina-se unicamente a seu uso PESSOAL, NÃO-COMERCIAL E NÃO-GOVERNAMENTAL.

3.	RESTRIÇÃO DO USO DE DOCUMENTOS GERADOS PELO PROGRAMA

       A. 	Licença Pessoal/Apresentação Não Pública. Se o Programa facultar ao utilizador a possibilidade de criar, modificar, imprimir, enviar e/ou guardar imagens ou vídeos contendo personagens protegidas pelos direitos de autor do Editor, esta Licença só permitirá a impressão de imagens em papel e sua utilização em impressos feitos pela impressora do seu computador, para seu uso PESSOAL,  e não para qualquer fim comercial ou governamental, seja ele qual for. Para  além disso não pode vender ou exibir publicamente tais imagens ou vídeos (ou qualquer material que contenha essas imagens ou vídeos), o que significa, sem quaisquer limitações que não lhe é permitido (i)vender qualquer material que contenha imagens impressas geradas pelo Programa, (ii) publicar ou tornar disponíveis tais imagens ou vídeos em quaisquer sites de acesso público, painéis de mensagens ou sites de FTP, (iii) transmitir publicamente ou publicar as imagens ou vídeos, seja por que modo for ou (iv) tornar tais imagens ou vídeos acessíveis a terceiros em redes ou aplicações partilhadas. Sem limitar o acima exposto, o utilizador não pode usar imagens geradas pelo Programa de Computador em ligação com quaisquer materiais de publicidade ou de promoção, seja com ou sem fins lucrativos. Concorda ainda em preservar todos os anúncios de direitos de autor que o Programa inclui na saída de todas as imagens e vídeos. Se alguma tal imagem (a) for unicamente criada por si e (b) não contiver ou não for baseada nas personagens ou materiais sujeitos a direitos de autor do Editor, as restrições nesta Sub-secção 3(A) não serão aplicáveis.
       	
       B. 	Uso apropriado.  Esta Licença não autoriza o utilizador a combinar imagens contendo personagens ou materiais abrangidos por direitos de autor do Editor ou material com conteúdo que não seja íntegro ou que, de alguma forma menospreze o Editor ou as personagens ou materiais abrangidos por direitos de autor desse mesmo Editor, incluindo, sem limitação, conteúdos que (a) contenham  nudez, pornografia ou materiais sexualmente explícitos; (b) promovam ou retratem violência; (c) promovam ou retratem discriminação pela raça, sexo, religião, nacionalidade, incapacidade, orientação sexual ou idade; (d) promovam ou retratem actividades ilegais; (e) promovam ou retratem tabacos, álcool ou jogos de azar; (f) infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual do Editor ou de qualquer terceiro, ou que de alguma forma violem os direitos de terceiros, sejam eles quem forem; (g) contenham material que seja difamatório, fraudulento ou que perturbe o Editor ou terceiros, sejam eles quem forem; (h) defendma a adopção ou promovam a ideologia de uma religião específica ou ponto de vista político; ou (i) que estejam de alguma forma em conflito com a imagem e reputação da The Walt Disney Company enquanto fornecedor de entretenimento familiar.
       

4.	POSSE DE MATERIAL PROTEGIDO   Este Programa contém material audiovisual, incluindo, sem limitações, imagens, som, música e personagens que são propriedade do Editor ou a ele estão licenciadas (colectivamente designados como “Material Protegido”). Além disso, o Programa pode permitir ao utilizador criar documentos contendo os Material Protegidos. O utilizador reconhece e concorda que, entre si e o Editor, é o Editor quem possui exclusivamente todos os direitos de autor, marcas comerciais e todos os direitos de autor presentes e futuros sobre os Materiais Protegidos dado que tais materiais aparecem no Programa e dentro ou apostos a qualquer documento gerado por esse mesmo Programa. O seu uso de tais Materiais Protegidos decorrerá em proveito do Editor. O utilizador não poderá adquirir ou declarar direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre os Materiais Protegidos ou sobre qualquer outros que deles derivem, dele sejam adaptados ou constituam suas variações. Para além do que diz respeito aos Materiais Protegidos, o Editor não reclama quaisquer direitos sobre qualquer conteúdo por si criado usando o Programa. 

5.	CANCELAMENTO

O uso de imagens geradas pelo Programa para qualquer fim não especificamente permitido por esta Licença constitui uma violação da mesma Licença e pode também violar os direitos de autor do Editor, suas marcas comerciais e outros direitos de propriedade, e resultará no cancelamento imediato desta Licença, seja ou não o Editor conhecedor de tal violação ou tenha ou não o Editor notificado o utilizador sobre tal violação.
A presente Licença permanecerá em vigor até que venha a ser rescindida por quaisquer das partes. O utilizador poderá rescindir a presente Licença a qualquer momento mediante devolução do Programa ao Editor ou mediante a destruição do Programa e de toda a documentação associada, bem como de todas as cópias e instalações do mesmo, assim como dos documentos produzidos com recurso ao uso do Programa. Esta Licença ficará cancelada imediatamente sem qualquer aviso por parte do Editor se o utilizador falhar o cumprimento de qualquer determinação desta Licença. Aquando do cancelamento, o utilizador deverá destruir ou devolver ao Editor o Programa e documentação relacionada. 

6.	GARANTIA LIMITADA E DESRESPONSABILIZAÇÃO

O EDITOR GARANTE QUE O SUPORTE ONDE O PROGRAMA É GRAVADO ESTÁ LIVRE DE DEFEITOS NOS MATERIAIS E MANUFACTURA PARA UM USO NORMAL DURANTE UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DA COMPRA, COMPROVADA POR UM RECIBO DE VENDA OU TALÃO DE EMBALAGEM. A RESPONSABILIDADE TOTAL DO EDITOR E A COMPENSAÇÃO EXCLUSIVA DO UTILIZADOR CONSISTIRÁ NA SUBSTITUIÇÃO DO SUPORTE DEFEITUOSO OU NO REEMBOLSO DO PREÇO DA COMPRA (CONFORME OPÇÃO DO EDITOR) APÓS A DEVOLUÇÃO DO PROGRAMA AO EDITOR COM UMA CÓPIA DA PROVA DE COMPRA. O EDITOR NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DE SUBSTITUIR QUALQUER SUPORTE DANIFICADO POR ACIDENTE, ABUSO OU MÁ UTILIZAÇÃO. QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DO SUPORTE INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, SÃO LIMITADAS A UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DE COMPRA OU ENTREGA. ESTA GARANTIA CONCEDE AO UTILIZADOR DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E O MESMO PODERÁ TAMBÉM TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA EXPLICITAMENTE QUE O USO DO PROGRAMA É FEITO AO SEU PRÓPRIO RISCO. O PROGRAMA E DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA SÃO FORNECIDOS “TAL COMO SÃO” E SEM GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. O EDITOR RECUSA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NO QUE RESPEITA AO PROGRAMA E DOCUMENTAÇÃO COM ELE RELACIONADA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A ELAS, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. O EDITOR NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO PROGRAMA SEJAM ININTERRUPTAS E LIVRES DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS DO PROGRAMA SEJAM CORRIGIDOS. PARA ALÉM DISSO, O EDITOR NÃO GARANTE NEM FAZ QUAISQUER DESCRIÇÕES RELATIVAS AO USO OU RESULTADOS DO USO DO PROGRAMA E DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA EM TERMOS DA SUA CORRECÇÃO, PRECISÃO, FIABILIDADE, OU QUE DE QUALQUER MODO, AS LIMITAÇÕES OU RESPONSABILIDADES DESCRITAS NESSA SECÇÃO TAMBÉM SE APLIQUEM A FORNECEDORES TERCEIROS DE MATERIAIS USADOS NO PROGRAMA. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA OU CONSELHO DADO PELO EDITOR OU POR UM SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO PODERÁ CRIAR GARANTIAS  E/OU CONDIÇÕES OU DE ALGUM MODO AUMENTAR O ÂMBITO DESTA GARANTIA LIMITADA.

O UTILIZADOR (E NÃO O EDITOR) ASSUME TODOS OS CUSTOS DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, REPARAÇÃO OU CORRECÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, POR ISSO A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO SEU CASO.

7.	LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese, inclusive em caso de negligência, será o Editor responsável por quaisquer danos indirectos, acidentais, especiais ou consequentes que resultem do uso ou impossibilidade de uso do Programa ou documentação associada, mesmo que o Editor ou um seu representante autorizado tenham sido avisados da possibilidade de tais perdas e danos. Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade ou danos acidentais ou consequentes, pelo que a limitação ou exclusão acima poderá não ser aplicada ao seu caso. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade total do Editor perante o utilizador por quaisquer perdas, danos e causas de acção (quer decorrentes de contrato, ilícito civil (- inclusive  negligência -)  ou de outra causa) excederá o montante que o utilizador pagou pelo Programa.


8.	LEI APLICÁVEL E DESVINCULAÇÃO

A presente Licença será regida e interpretada em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, excepto se jurisdições locais invalidarem a escolha de disposições legais, caso no qual se aplicará a lei local. Caso qualquer disposição da presente Licença seja ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, então tal disposição será tida como desvinculada desta Licença, não afectando a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes. O presente instrumento contém a totalidade das avenças entre as partes relativamente à matéria aqui versada, e não poderá ser alterado, excepto mediante instrumento escrito, assinado por ambas as partes.


v. 2006